{"id":3,"date":"2025-02-04T15:21:37","date_gmt":"2025-02-04T15:21:37","guid":{"rendered":"https:\/\/abrilpopular.ese.ipp.pt\/?page_id=3"},"modified":"2025-03-01T19:58:40","modified_gmt":"2025-03-01T19:58:40","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abrilpopular.ese.ipp.pt\/?page_id=3","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\n
\"Associa\u00e7\u00f5es<\/a><\/div>\n\n\n

Pol\u00edtica de privacidade<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica de Privacidade do P.PORTO foi definida a 30 de julho de 2018 pelo Despacho P.PORTO\/P-074\/2018, acess\u00edvel nesta p\u00e1gina. Abaixo apresenta-se uma transcri\u00e7\u00e3o integral da Pol\u00edtica de Privacidade institu\u00edda.<\/h2>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

I. CONSTITUI\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 constitu\u00edda pela Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, documento p\u00fablico, e pela Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, documento interno, s\u00f3 acess\u00edvel aos utilizadores registados. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

II. PR\u00c1TICAS DE PRIVACIDADE RELACIONADAS COM OS SEUS SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n

1- O P.PORTO respeita o direito \u00e0 privacidade e n\u00e3o recolhe qualquer dado pessoal sem o consentimento expl\u00edcito, positivo e informado do utilizador; <\/p>\n\n\n\n

2- Todos os dados pessoais cuja recolha seja consentida ser\u00e3o tratados com as garantias de seguran\u00e7a e confidencialidade legalmente exigida; <\/p>\n\n\n\n

3- O utilizador, ao enviar qualquer informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos s\u00edtios na internet do P.PORTO declara e garante que tem poderes e capacidade para o fazer. Sendo a Internet, por defini\u00e7\u00e3o, um espa\u00e7o aberto, o P.PORTO aconselha o utilizador a n\u00e3o submeter informa\u00e7\u00f5es pessoais e\/ou confidenciais, uma vez que, para o que extravasa o universo do P.PORTO, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar as medidas apropriadas de seguran\u00e7a e confidencialidade; <\/p>\n\n\n\n

4- Sendo as redes sociais, como parte da realidade atual, um meio privilegiado para comunica\u00e7\u00e3o, pessoal e institucional, importa afirmar que as comunica\u00e7\u00f5es realizadas por essa via n\u00e3o s\u00e3o, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, da responsabilidade do P.PORTO, sendo da exclusiva responsabilidade dos seus promotores. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

III. RECOLHA E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n

1- As p\u00e1ginas disponibilizadas na internet pelo P.PORTO podem registar cookies, estando definido o seu \u00e2mbito de utiliza\u00e7\u00e3o, e ainda os acessos efetuados; <\/p>\n\n\n\n

2- Os cookies s\u00e3o gerados pelos sistemas de acesso pela internet do P.PORTO e registados no sistema utilizado pelos visitantes para aceder a p\u00e1ginas da internet do P.PORTO. S\u00e3o leg\u00edveis apenas pelo sistema do P.PORTO que o gerou e pelo sistema utilizado pelo visitante;<\/p>\n\n\n\n

3- Os cookies possuem um prazo de validade que n\u00e3o excede os 30 (trinta) dias exceto para os utilizadores registados em que, por uma quest\u00e3o de controlo e seguran\u00e7a, existe um cookie que nunca expira e que tem por objetivo alertar o utilizador de um acesso com as suas credenciais por um novo dispositivo ou navegador; <\/p>\n\n\n\n

4- O visitante que n\u00e3o deseje receber cookies pode configurar o seu navegador para o avisar sempre que uma p\u00e1gina da internet pretenda guardar um cookie ou desativar todos os cookies. Para obter mais informa\u00e7\u00e3o sobre esta configura\u00e7\u00e3o, consultar a p\u00e1gina de ajuda do navegador utilizado. Alerta-se que a desativa\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o de cookies pode implicar a incapacidade de acesso a algumas das fun\u00e7\u00f5es existentes; <\/p>\n\n\n\n

5- Para os acessos efetuados a p\u00e1ginas internet do P.PORTO s\u00e3o registados nos seus servidores informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relativas \u00e0s visitas, nomeadamente o endere\u00e7o IP (Internet Protocol) do visitante, o tipo de navegador (browser) utilizado, a data e hora (timestamp) da visita e a ou as p\u00e1ginas visualizadas. Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada exclusivamente para efeitos estat\u00edsticos, sendo destru\u00edda decorridos 30 (trinta) dias, exceto se os endere\u00e7os IP registados forem internos ao P.PORTO. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

IV. POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O P.PORTO \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Ensino Superior p\u00fablica que se assume como comunidade socialmente respons\u00e1vel que procura a excel\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de elevada compet\u00eancia profissional, cientifica, t\u00e9cnica e art\u00edstica, numa ampla diversidade de perfis de qualifica\u00e7\u00e3o, no desenvolvimento da investiga\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia aplicada de tecnologia e de conhecimento, na cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da cultura e no compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o em que se insere, num quadro de refer\u00eancia internacional. <\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, o modelo de funcionamento do P.PORTO assegura: <\/p>\n\n\n\n

1- O respeito rigoroso da observa\u00e7\u00e3o da privacidade dos seus utilizadores no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o existente na mat\u00e9ria e em particular o Regulamento (UE) N.\u00ba 2016\/679, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (doravante designado RGPD); <\/p>\n\n\n\n

2- O direito \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais pelos seus detentores, os cidad\u00e3os, assegurando por este meio que, para todo e qualquer dado pessoal que lhe seja confiado, o seu detentor est\u00e1 informado da finalidade e objetivo do tratamento, autorizando-o de forma expl\u00edcita e positiva. Ressalva-se, o tratamento dos dados que n\u00e3o carecem do consentimento do seu titular, conforme previsto no artigo 6\u00ba do RGPD; <\/p>\n\n\n\n

3- Para cumprimento deste direito definem-se procedimentos para exercer de forma leg\u00edtima e informada os designados direitos ARCO previstos no RGPD, de acesso (15\u00ba), de retifica\u00e7\u00e3o (16\u00ba), de cancelamento (17\u00ba), de oposi\u00e7\u00e3o (21\u00ba), bem como o direito de portabilidade dos dados pessoais (20\u00ba); <\/p>\n\n\n\n

4- O P.PORTO d\u00e1 a conhecer a todos os seus utilizadores, registados (comunidade acad\u00e9mica) ou n\u00e3o (cidad\u00e3os em geral) as regras de privacidade e de tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata, de forma l\u00edcita, leal, transparente, que minimiza, no completo e inequ\u00edvoco cumprimento e respeito da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; <\/p>\n\n\n\n

5- Na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento, o P.PORTO garante e certifica que cumpre e executa todas as medidas t\u00e9cnicas, organizacionais e processuais, adequadas e eficazes, no cumprimento dos princ\u00edpios elencados no RGPD, tendo em conta a natureza, \u00e2mbito, contexto e finalidade do tratamento. Garante e certifica ainda a ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas para tratamento de riscos de falhas nesse tratamento; <\/p>\n\n\n\n

6- Em conformidade com o modelo de governa\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pelo RGPD, o P.PORTO designou, nos termos do artigo 37\u00ba, um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

V. DADOS RECOLHIDOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os s\u00edtios internet do P.PORTO possuem normalmente uma \u00e1rea p\u00fablica e uma \u00e1rea reservada aos utilizadores internos do P.PORTO. <\/p>\n\n\n\n

1- A \u00e1rea p\u00fablica tem dois objetivos distintos: <\/p>\n\n\n\n

a) Divulga\u00e7\u00e3o institucional do P.PORTO; e b) A \u00e1rea p\u00fablica tem dois objetivos distintos: Candidatura a ou inscri\u00e7\u00e3o em cursos ministrados no P.PORTO. <\/p>\n\n\n\n

2- Nas p\u00e1ginas relativas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o institucional n\u00e3o \u00e9 solicitado qualquer dado pessoal ao visitante, que pode navegar ao longo de toda a \u00e1rea com a garantia e compromisso do P.PORTO que nenhum dado pessoal \u00e9 recolhido. S\u00e3o, contudo, recolhidos dados relativos \u00e0 \u00e1rea geogr\u00e1fica em que se insere, para efeitos estat\u00edsticos e de an\u00e1lise de forma\u00e7\u00f5es orientadas a nichos de mercado; <\/p>\n\n\n\n

3- Nas p\u00e1ginas relativas a candidatura ou inscri\u00e7\u00e3o num curso ministrado no P.PORTO \u00e9 necess\u00e1rio o registo do utilizador, sendo tratados os dados obrigat\u00f3rios, divulgados publicamente atrav\u00e9s do edital e\/ou regulamento do concurso. Como regra, e salvo situa\u00e7\u00f5es especiais, s\u00e3o obrigat\u00f3rios os seguintes dados: nome; nacionalidade; endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico; n\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o; n\u00famero de informa\u00e7\u00e3o fiscal (NIF); <\/p>\n\n\n\n

4- Os dados referidos no n\u00famero anterior s\u00e3o monitorizados em perman\u00eancia por forma a assegurar que s\u00f3 utilizadores autorizados acedem aos mesmos; <\/p>\n\n\n\n

5- Para a \u00e1rea reservada s\u00e3o recolhidos dados que permitam auditar os acessos dos utilizadores registados, bem como quem lhes acede, monitorizando assim tentativas de acesso indevido; <\/p>\n\n\n\n

6- O P.PORTO respeita o direito \u00e0 privacidade de toda a sua popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o recolhendo qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal exceto se tal for obrigat\u00f3rio por exig\u00eancia legal. Qualquer outra informa\u00e7\u00e3o pessoal que n\u00e3o se enquadre numa exig\u00eancia legal n\u00e3o ser\u00e1 recolhida sem o consentimento informado e expl\u00edcito dos utilizadores; <\/p>\n\n\n\n

7- Todo e qualquer dado pessoal mencionado no n\u00famero anterior \u00e9 tratado com a garantia de seguran\u00e7a e confidencialidade exigida pelo RGPD, devidamente enquadrado com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

VI. POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

1- O P.PORTO reconhece e assegura o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, divulgando a eventual recolha de tais dados, bem como a finalidade dessa recolha, o tratamento a que s\u00e3o sujeitos, os direitos que assistem aos titulares dos dados pessoais e a forma de os exercer, em conformidade com o RGPD, nomeadamente o artigo 15\u00ba; <\/p>\n\n\n\n

2- Neste contexto e tendo presente que a prossecu\u00e7\u00e3o dos des\u00edgnios depende da combina\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos utilizadores, de processos seguros e de tecnologias apropriadas, ao abrigo do disposto no artigo 24\u00ba n.\u00ba 2 do RGPD o P.PORTO possui uma Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es aplicado exclusivamente aos utilizadores registados nos sistemas internos do P.PORTO e dispon\u00edvel a esses utilizadores no Portal do P.PORTO.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

DESPACHO P.PORTO\/P-074\/2018 <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DO P.PORTO <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

P.PORTO’S PRIVACY POLICY (ENGLISH)<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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